2017
O simulado do Ministério Público Federal, está disponível para acesso. Com o objetivo de reforçar a preparação de vocês estamos liberando o acesso das seguintes aulas do Curso Questão de Informativo como bônus: Direito Constitucional – Prof. Bernardo Gonçalves. Processo Civil – Prof. Fabrício Bastos. Improbidade Administrativa – Prof. Fabrício Bastos O conteúdo bônus é […]
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal na audiência de prosseguimento, quando a parte, previamente notificada para indicar as provas que pretende produzir, comparece à audiência inaugural e não apresenta o rol de testemunhas. Embora, no processo do trabalho, não haja obrigação de a parte requerer o arrolamento […]
No Superior Tribunal de Justiça, ambas as Turmas da Seção de Direito Privado vinham privilegiando o entendimento de que, quando se estivesse diante de área pública, por se tratar de mera detenção, não seria possível a arguição de proteção possessória, ainda que entre particulares. No entanto, recentemente, a Terceira Turma, revendo seu posicionamento, reconheceu a […]
Alteração da banca do concurso LV.
Não se mostra razoável a possiblidade de desconto em parcela única sobre a remuneração do servidor público dos dias parados e não compensados provenientes do exercício do direito de greve. Cuidou-se de controvérsia sobre a possibilidade de desconto (em parcela única sobre a remuneração de servidor público) dos dias parados e não compensados provenientes do […]
Atenção PGM BH! Nova data da prova objetiva: 25 de junho (turno da tarde) Discursiva: 16 de setembro (turno da tarde) e 17 de setembro (turno da manhã) Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/ Aproveite a promoção e faça o simulado QI – PGM-BH
É constitucional a criação de órgãos jurídicos na estrutura de tribunais de contas estaduais, vedada a atribuição de cobrança judicial de multas aplicadas pelo próprio tribunal. ADI 4070/RO, rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 19.12.2016. (ADI-4070)
Descabe ao denunciado à lide, nas relações consumeristas, invocar em seu benefício a regra de afastamento da denunciação (art. 88 do CDC) para eximir-se de suas responsabilidades perante o denunciante. REsp 913.687-SP, Rel. Min. Raul Araújo, por unanimidade, julgado em 11/10/2016, DJe 4/11/2016. Informativo 592.
Estão disponíveis para acesso os seguinte simulados: MPMG PGM-BH DELEGADO-GO JUIZ/TRF 2 Os simulados foram feitos de acordo com a Banca e/ou o Perfil de cada examinador.