março

INVESTIMENTO  De R$ 799.90 por R$ 249,90. Promoção por tempo determinado.      Questões formuladas a partir dos informativos do STF + STF + TST Enunciados de Súmulas do TST Informativos do TST Orientações Jurisprudenciais do TST Súmulas Vinculantes Enunciados de Súmulas do STF Informativos do STF Enunciados de Súmulas do STJ Informativos do STJ […]

É ônus do expropriado provar a existência de fato impeditivo do direito de desistência da desapropriação. A questão consiste em determinar a quem incube o ônus da prova da impossibilidade de restauração do imóvel ao estado anterior a fim de obstar o exercício do direito de desistência da desapropriação. Sobre o tema, a jurisprudência do […]