MPF

  Compete ao PGR, na condição de órgão nacional do Ministério Público, dirimir conflitos de atribuições entre membros do MPF e de Ministérios Públicos estaduais. Informativo 826 STF É possível, no âmbito de ação civil pública de improbidade administrativa, a condenação de membro do Ministério Público à pena de perda da função pública prevista no […]

O simulado do Ministério Público Federal, está disponível para acesso. Com o objetivo de reforçar a preparação de vocês estamos liberando o acesso das seguintes aulas do Curso Questão de Informativo como bônus: Direito Constitucional – Prof. Bernardo Gonçalves. Processo Civil – Prof. Fabrício Bastos. Improbidade Administrativa – Prof. Fabrício Bastos O conteúdo bônus é […]